Vereadora Marcilene justifica e afirma que continuará acompanhando as entidades da cidade
A Câmara de Patrocínio realizou na noite desta terça-feira, 26, a 10ª reunião ordinária do ano. Foram encaminhados 4 matérias para emissão de parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação e, uma matéria para a Comissão de Orçamento e Finanças. Segunda votação e redação final Aprovadas por unanimidade duas matérias: Processo de Lei nº.234/2011 que oficializa definitivamente a denominação da via pública conhecida por “Rua Marechal Floriano” no trecho compreendido entre a Avenida Aécio Neves no Bairro São Lucas estendendo-se até 36,00 metros na Rua Francisco Caraciolli no Bairro Santo Antônio. Este trecho passará a fazer parte da Avenida Walter Pereira Nunes. Processo de Lei nº. 236/2011 que altera a redação do art. 1º da lei municipal nº. 4.424 de 28 de outubro de 2010 com relação à descrição do imóvel doado - Associação Mineira de Mucopolissacaridose de autoria do Prefeito Municipal. O projeto autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 200m² no bairro Enéas Ferreira de Aguiar para a entidade em questão. Retirado de pauta O Processo de Lei Complementar nº. 56/2011 que altera o inciso II do art. 160 da lei nº. 1.210 de 05 de dezembro de 1972 de autoria do vereador Aleir Donizete da Silva foi retirado de pauta para ser melhor analisado. Cidadania Honorária Foi aprovado o processo de Decreto Legislativo nº. 36/2010 que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Ronaldo da Silva Rodrigues de autoria do Vereador Cássio Remis. Grande Expediente A vereadora Marcilene Jacinto Queiroz usou o Grande Expediente da Casa de Leis para expor um problema enfrentado por ela ao visitar a ARCA – Acolhimento Referenciado à Criança e ao Adolescente. Segundo a vereadora a coordenadora da ARCA, solicitou ajuda o Juiz da Vara da Infância e Juventude sobre como proceder com a vereadora. No ofício encaminhado pela ARCA ao judiciário, a coordenadora afirma que a parlamentar compareceu a Instituição no dia 03 de março de 2011 com intuito de fiscalizar a ARCA e foi solicitado a ela que comparecesse a instituição no momento em que a gestora, Sra. Marly Fátima de Souza Ávila estivesse presente. Ainda segundo o ofício a vereadora teria insistido em fazer perguntas sobre o funcionamento e ver as acomodações das crianças e que este procedimento seria feito mensalmente. O ofício encaminhado ao juiz afirma ainda que, as visitas da vereadora geram constrangimento tanto para as crianças como para os funcionários. A vereadora recebeu uma intimação do Poder Judiciário para que responda em no prazo de 3 dias os motivos da visitação a Instituição. A vereadora afirmou que responderá ao Poder Judiciário que, como vereadora e Presidente da Comissão de Saúde, Assistência e Turismo tem todas as prerrogativas para fiscalizar uma Instituição que cuide de crianças e que é mantida com recursos públicos. “Cabe ao vereador legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. É meu direito e dever comparecer as instituições que recebem recurso do município e que cuidam de crianças” – explicou a vereadora. A parlamentar finalizou afirmando que continuará fiscalizando não apenas esta mas todas as instituições públicas da cidade. Os demais vereadores foram solidários a Marcilene Jacinto Queiroz e disseram que a Câmara continuará exercendo seu papel de legislar e fiscalizar. Fonte: Patrocínio Agora --> A notícia no Ato!